Em uma ação cautelar de urgência, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de todos os processos judiciais relacionados a responsabilização da União e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos descontos indevidos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país. Ao mesmo tempo, é estimado que aproximadamente 9 milhões de descontos associativos foram implementados nos benefícios pagos pelo instituto nos últimos cinco anos, o que, segundo a AGU, mostra a possibilidade de aumento no volume de litígios.
Além das ações em curso, a advocacia também solicitou a perda da eficácia dos processos já proferidos. De acordo com a AGU, os objetivos da medida é necessária para preservar a capacidade istrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.
“Além disso, o objetivo é evitar um contexto de litigância de massa que poderia prejudicar a segurança orçamentária da União e, no limite, pôr em risco a própria sustentabilidade das políticas de pagamento de benefícios previdenciários”, comentou a instituição.
Fonte: R7
